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Responsabilidade Solidária e Responsabilidade Subsidiária

Responsabilidade Solidária e Responsabilidade Subsidiária

Responsabilidade Solidária e Responsabilidade Subsidiária

Direito Civil - Direito Processual Civil - Direito do Trabalho - CDC - Código de Defesa do Consumidor

 

É muito comum, ao atender um cliente que enfrenta algum tipo de problema relacionado a um prestador de serviços por exemplo, o mesmo se confunda com relação a sua responsabilidade na consequência do fato.

 

A responsabilidade é solidária, quando você responde em igualdade, em conjunto com outra pessoa por um determinado fato. Neste caso, o credor poderá acionar uma só pessoa, ou todas, para exigir o cumprimento da obrigação e/ou o pagamento da dívida.

 

Por exemplo: Um contrato de locação em que o fiador assina renunciando o direito de ordem e assumindo a obrigação principal (pagamento dos locatícios, bom uso do imóvel, devolução na forma do contrato, etc), solidariamente com o locatário, ou seja, em conjunto, em pé de igualdade, uma “obrigação partilhada”. Na hipótese de não cumprimento do contrato por parte do locatário, o locador poderá cobrar a obrigação e/ou integralidade do pagamento, de locatário e fiador, em conjunto.

 

Já no que se refere a responsabilidade subsidiária, a exigência do pagamento por parte do credor, somente será exercida em face do devedor subsidiário, após o esgotamento de tentativas de recebimento do credor originário / principal.

 

Ou seja, o responsável subsidiário somente será executado, caso o devedor principal não cumpra com a obrigação e se encontre insolvente.

 

Por exemplo: Uma ação trabalhista promovida em face de uma empresa de vigilância (devedor principal) e de um condomínio residencial (devedor subsidiário). Na hipótese de não cumprimento da obrigação por parte do devedor principal, e, tendo em vista sua insuficiência de bens para quitar a obrigação em fase de execução, o devedor subsidiário será acionado ao cumprimento integral da obrigação.

 

Em linhas gerais essa é a diferença entre responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária. Obvio que a melhor estratégia de defesa, bem como, aplicação ou não do instituto será debatido em cada caso concreto, levando-se em conta principalmente a orientação de nossos Tribunais para cada realidade.

 

Por isso que insistimos tanto na advocacia preventiva. Uma assessoria jurídica preventiva pode evitar inúmeros problemas e ônus relacionados a responsabilidade solidária e/ou subsidiária na concretização de um negócio.

 

Assim, seja na fase preventiva ou na fase contenciosa, busque sempre a orientação de um profissional, somente um advogado poderá assessorá-lo no melhor caminho a seguir.

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