Notícias e artigos do meio jurídico

Obrigação de Renegociar

Obrigação de Renegociar

Obrigação de Renegociar

contratos - negociação - obrigação

A OBRIGAÇÃO DE RENEGOCIAR

 

                                                                                                                

Imagine a seguinte situação: um contrato vigente a “x” tempo, que por mudanças de mercado, ou qualquer outra razão, tem trazido grandes dificuldades à uma das partes contratantes, em cumprir seus deveres contratuais. Difícil imaginar? Infelizmente trata-se de uma situação muito comum, não é mesmo?

 

Pois bem, é indiscutível que as relações comerciais e contratuais têm se apresentado a cada dia, mais complexas, incorporando em seus negócios pactos de longa duração, cujo cumprimento se prolonga no tempo.

 

O fator tempo tem um efeito decisivo em referidas relações comerciais, isto porque, o decurso de tempo na vigência de um pacto, pode causar grandes modificações ao inicialmente pactuado.

 

Obviamente que a parte prejudicada pode encontrar refúgio na lei, se optar pela revisão e/ou resolução contratual, que dependem de intervenção judicial – frise-se.

 

Porém, o litigio pode ser evitado, se os contratantes concordarem em renegociar a avença, fato que se dá extrajudicialmente, portanto, infinitamente mais célere, menos desgastante e oneroso.

 

A obrigação de renegociar, portanto, decorre do princípio da boa-fé e equilíbrio dos contratos, e abranda o princípio da pact sunt servanda, visto que busca reequilibrar o contrato a sua realidade atual.

 

O objetivo é tornar a negociar os alicerces originários do contrato, que vieram a sofrer alterações no curso de sua execução, em razão de motivos alheios à vontade das partes.

 

O dever de renegociar, quando previsto em contrato
(o que é sem sombra de dúvidas o cenário ideal), pode ter espectro mais ou  menos amplo, a depender do que estipularem as partes, e aqui, indico que referida cláusula seja o mais ampla possível, a fim de se evitar que “impasses” sejam arguidos por qualquer das partes.

 

 

Quando expressamente previsto em contrato, o eventual não cumprimento à cláusula de renegociação é considerado infração contratual.

 

Importante mencionar que a previsão da cláusula de renegociação não exclui os remédios legais gerais de revisão e resolução contratual.

 

Neste sentido, a falta de previsão expressa em contrato, não exclui a possibilidade de se arguir a renegociação, mesmo porque a evolução da teoria contratual admite que se considere imperativa a renegociação, com apoio nos princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e dever de cooperação. Porém, nessa hipótese, o desatendimento da obrigação de renegociar não enseja infração contratual.

 

Conclusão: Previna-se! Submeta seus contratos SEMPRE a análise de um especialista.

 

 

 

 

  • Compartilhe esse artigo!
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp