Notícias e artigos do meio jurídico

Jornada "in itinere"

Jornada

Jornada "in itinere"

jornada in itinere, reforma trabalhista, hora extra

 

A jornada in itinere é a jornada no trajeto, no itinerário, no percurso.  

 

Em vigor até a promulgação da reforma trabalhista, referido tema encontrava-se inclusive sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 90):

 

HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) 

 

 

Pois bem, a Reforma Trabalhista, promulgada através da Lei 13.467/2017, que entrou em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, dentre as mais de 100 alterações na legislação obreira, extinguiu a jornada in itinere.

 

Assim, todo trabalhador que era remunerado com algum adicional referente ao tempo gasto no tempo de deslocamento de casa ao trabalho e/ou do trabalho à residência, deixou imediatamente de receber o “beneficio” após a vigência da lei.

 

Portanto, independente se o local de trabalho é de fácil ou difícil acesso, o tempo de deslocamento não é mais considerado como tempo a disposição do empregador, razão pela qual, deixou de ser computado como jornada de trabalho.

 

Ressalve-se que “hora in itinere” é diferente de “hora extra”. Para assegurar que sua empresa não seja onerada demasiadamente com extrapolação de jornada, contrate uma assessoria jurídica preventiva, certamente lhe trará muitos benefícios e economia a curto e longo prazo (sem contar a segurança jurídica nas normas e procedimentos da empresa).

  • Compartilhe esse artigo!
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp