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Assinatura Digital x Assinatura Digitalizada

Assinatura Digital x Assinatura Digitalizada

Assinatura Digital x Assinatura Digitalizada

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ASSINATURA DIGITAL x ASSINATURA DIGITALIZADA

 

Com o avanço da tecnologia em nosso dia a dia, é natural que a troca de documentos via “digital” se intensifique para facilitar nossa rotina.

É cada vez mais comum, por exemplo, a troca de documentos assinados por e-mail, como contratos, autorizações, procurações, etc.

Mas você sabe que existe uma enorme diferença entre assinatura digital e assinatura digitalizada, correto?

Sim! A diferença é gritante.

Assinatura digital é aquela vinculada a um certificado digital, que por sua vez é emitido por Órgão que detém autorização legal para tanto.

Já a assinatura digitalizada (que também é diferente de documento original escaneado), nada mais é do que a “imagem” de uma assinatura colocada em um documento (um recorte e cola).

Sendo assim, nossos Tribunais têm entendido que a assinatura digitalizada não tem validade legal, já que não substitui a grafia original, diferente da assinatura digital, que confere expressa ciência e concordância com o teor do documento que a carrega.

Necessário deixar claro que a assinatura digitalizada que ora debatemos é diferente de cópia digitalizada de documento original (como já aduzido acima).

Por exemplo:

A digitalização de um contrato que foi assinado expressamente por todas as partes é considerado documento válido, porque representa nada mais, nada menos, que a reprodução do documento original.

Já o fato de escanear uma assinatura, salva-la no formato de imagem e inseri-la em um documento (contrato / procuração/ autorização / etc), é considerado pelos nossos Tribunais como manipulação, ato ineficaz de demonstrar a veracidade do instrumento, incapaz de asseverar a vontade da parte.

Desta forma, a troca de arquivos digitalizados merece grande atenção, isto porque, em uma eventual discussão judicial, o que de fato se deve evitar, é que se questione a validade legal / veracidade do documento levado a lide.

Não corra riscos, busque sempre a ajuda de um profissional especializado, que poderá assessorá-lo tanto na confecção de documentos voltados a sua necessidade, como no que tange a formalidades para garantia de eficácia do instrumento.

Lembre-se, prevenir é o melhor remédio!

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